Termos de Uso

Documento em revisão final. Em caso de dúvida, fale com contato@mnaconnectconsultoria.com.br.

Última atualização: 25/10/2026 · Versão: 0.3 (rascunho para revisão jurídica)

1. Quem somos e aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site mnaconnectconsultoria.com.br e à área do cliente da MNA CONNECT (MNA CONSULTING LTDA, CNPJ 43.211.043/0001-29, Niterói, RJ). Ao usar o site ou a área do cliente, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que oferecemos

O site apresenta os serviços de controladoria e gestão de processos da MNA. A área do cliente é o ambiente em que cada cliente acessa, com login individual, os indicadores e painéis feitos para o seu negócio. Os serviços contratados, preços, prazos e entregas são os definidos na proposta ou no contrato firmado com cada cliente; em caso de divergência, vale o contrato.

3. Acesso por convite

O acesso à área do cliente é individual e intransferível. Cada usuário deve manter a sua senha em sigilo, usar a verificação em duas etapas quando exigida e avisar a MNA imediatamente se suspeitar de uso indevido. O cliente é responsável por pedir a inclusão e a retirada dos seus usuários. A MNA pode bloquear temporariamente um acesso por motivo de segurança.

O acesso é feito por convite. Quem quer conhecer ou contratar os serviços fala primeiro com a MNA pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp. Depois do contrato, a MNA cadastra a empresa e o responsável (titular), e envia um convite de uso único e com validade curta; o próprio titular define a sua senha, que a MNA não conhece nem guarda. Falar com a MNA ou receber o convite não cria contrato nem dá direito a serviço algum: os serviços, preços e prazos são os da proposta ou do contrato firmado com cada cliente.

Autorização de contato. Ao marcar a caixa correspondente no formulário de contato, você autoriza a MNA a entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp para responder ao seu pedido e apresentar propostas dos serviços que lhe interessam. Essa autorização é separada do aceite destes Termos e pode ser retirada a qualquer momento pelo e-mail contato@mnaconnectconsultoria.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99698-4775; a retirada não afeta as comunicações necessárias a um serviço já contratado (avisos, segurança e cobrança). O recebimento de conteúdos e novidades depende de consentimento à parte, conforme a Política de Privacidade. Guardamos a data e a versão dos Termos aceitos como prova do aceite.

4. Uso permitido

É proibido: tentar acessar dados de outro cliente ou áreas restritas; testar vulnerabilidades sem autorização escrita; enviar arquivos com vírus ou código malicioso; usar robôs para coletar dados do site; copiar ou revender o sistema, os painéis ou os indicadores; usar o ambiente para atividade ilícita. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Dados enviados pelo cliente

O cliente é responsável pela origem, pela exatidão e pela licitude dos dados que envia, e declara ter autoridade e base legal para isso. A MNA trata esses dados como operadora, somente para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade e o contrato. A plataforma recebe arquivos em formatos e limites definidos na própria área do cliente.

6. Propriedade intelectual

O site, a marca MNA Connect, os painéis, o catálogo de indicadores, os textos e o software pertencem à MNA ou a quem os licenciou. Estes Termos não transferem propriedade nenhuma. Os dados do cliente continuam sendo do cliente.

7. Indicadores, simulações e exemplos

Os indicadores refletem os dados enviados e as regras combinadas com o cliente; a qualidade do resultado depende da qualidade desses dados. Os painéis de exemplo do site usam dados fictícios e servem apenas para ilustrar. Simulações e projeções são estimativas baseadas em hipóteses declaradas e não garantem resultado. Os conteúdos do site e da plataforma têm caráter informativo e de apoio à gestão e não substituem parecer contábil, jurídico, fiscal ou financeiro.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o site e a plataforma disponíveis, mas pode haver interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (como internet, hospedagem e energia). Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas.

9. Limitação de responsabilidade

A MNA não responde por danos decorrentes de uso indevido de credenciais pelo cliente, de dados incorretos enviados pelo cliente, de indisponibilidade causada por terceiros ou de decisões tomadas apenas com base em simulações. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir. [Redação final de limites e valores a definir com o advogado.]

10. Suspensão e encerramento

O cliente pode encerrar o uso conforme o contrato. A MNA pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou risco à segurança. Após o encerramento, os dados do cliente são devolvidos ou excluídos nos prazos da Política de Privacidade e do contrato.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre no site, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais adequados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro / RJ [confirmar com o advogado], ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mnaconnectconsultoria.com.br ou pelo botão de WhatsApp na seção Contato do site.